Juristas
(m/f)
A ANACOM é a autoridade portuguesa que tem por missão a regulação do sector das comunicações. Para dar cumprimento à sua missão, a ANACOM segue os valores institucionais de Independência, Transparência, Excelência e Cultura de Equipa.
Atualmente a ANACOM pretende recrutar quatro Juristas que integrarão a Direção-Geral de Regulação.
Áreas de atuação
A DGR é responsável pelo desenho e concretização da regulação no sector das comunicações (incluindo comunicações eletrónicas e postais) em todas as suas vertentes, integrando entre outros, juristas, economistas e engenheiros.
Os juristas serão alocados a equipas multidisciplinares e formularão análises e pareceres jurídicos no domínio da regulação do sector em todas as suas vertentes, incluindo:
- O desenvolvimento de conceitos relacionados com a regulação e preparação de projetos de decisões e regulamentos;
- A prestação de informações sobre o quadro legal e regulatório em resposta às solicitações dirigidas à ANACOM;
- A preparação de análise e emissão de pareceres sobre projetos de medidas legislativas ou administrativas submetidas à apreciação da ANACOM;
- A preparação de análise e acompanhamento de litígios entre operadores do sector;
- A participação em ações de cooperação técnica;
- Representação da ANACOM em eventos e grupos de trabalho nacionais e internacionais, entre outras funções.
Perfil requerido:
- Licenciatura pré-Bolonha ou Licenciatura e Mestrado pós-Bolonha, ambos em Direito;
- Experiência profissional mínima de 4 anos em funções relevantes para o perfil exigido. Por relevantes, entende-se experiência desenvolvida designadamente em entidades reguladoras nacionais ou internacionais, empresas que operem no sector das Comunicações, consultoras especializadas e sociedades de advogados;
- Orientação para os resultados, espírito de iniciativa e criatividade;
- Capacidade para idealizar e propor soluções jurídicas práticas e adequadas à resolução de questões regulatórias;
- Fluência em português e inglês, falado e escrito;
- Capacidade de comunicação escrita e oral clara, simples e objetiva;
- Proatividade na atualização permanente de conhecimentos;
- Capacidade de relacionamento interpessoal e orientação para o trabalho em equipa em ambiente multidisciplinar, com flexibilidade e autonomia;
- Sólidos conhecimentos na utilização de aplicações comuns Office.
- Factores preferenciais:
- Conhecimentos do Direito aplicável ao sector das comunicações eletrónicas e ao sector postal;
- Bons conhecimentos de Direito Administrativo, Direito da Regulação e da Concorrência, do Direito Europeu e Legislação relativa à Defesa dos Consumidores;
- Bons conhecimentos de regulação de mercados e de regulamentação nacional e internacional aplicável ao sector das comunicações;
- Formação específica ou acompanhamento dos últimos desenvolvimentos relacionados com as comunicações eletrónicas e postais, comércio eletrónico e demais desafios digitais.
Princípios orientadores
O candidato deve orientar-se pelo espírito de missão, ser motivado pelo interesse público e por elevados níveis de exigência profissional.
Este anúncio não dispensa a consulta do regulamento e do perfil detalhado para este concurso.
Submeta a sua candidatura até às 23h59, do dia 24 de maio.