Juristas (m/f)

Anacom

08 May 2022

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Juristas

(m/f)

A ANACOM é a autoridade portuguesa que tem por missão a regulação do sector das comunicações. Para dar cumprimento à sua missão, a ANACOM segue os valores institucionais de Independência, Transparência, Excelência e Cultura de Equipa. 

Atualmente a ANACOM pretende recrutar quatro Juristas que integrarão a Direção-Geral de Regulação.

Áreas de atuação

A DGR é responsável pelo desenho e concretização da regulação no sector das comunicações (incluindo comunicações eletrónicas e postais) em todas as suas vertentes, integrando entre outros, juristas, economistas e engenheiros.

Os juristas serão alocados a equipas multidisciplinares e formularão análises e pareceres jurídicos no domínio da regulação do sector em todas as suas vertentes, incluindo:

  • O desenvolvimento de conceitos relacionados com a regulação e preparação de projetos de decisões e regulamentos;
  • A prestação de informações sobre o quadro legal e regulatório em resposta às solicitações dirigidas à ANACOM;
  • A preparação   de análise   e   emissão   de   pareceres   sobre   projetos   de   medidas   legislativas   ou administrativas submetidas à apreciação da ANACOM;
  • A preparação de análise e acompanhamento de litígios   entre   operadores   do   sector;
  • A   participação em   ações   de   cooperação   técnica;
  • Representação da ANACOM em eventos e grupos de trabalho nacionais e internacionais, entre outras funções.

Perfil requerido:

  • Licenciatura pré-Bolonha ou Licenciatura e Mestrado pós-Bolonha, ambos em Direito;
  • Experiência profissional mínima de 4 anos em funções relevantes para o perfil exigido. Por relevantes, entende-se experiência desenvolvida designadamente em entidades reguladoras nacionais ou internacionais, empresas que operem no sector das Comunicações, consultoras especializadas e sociedades de advogados;
  •  Orientação para os resultados, espírito de iniciativa e criatividade;
  • Capacidade para idealizar e propor soluções jurídicas práticas e adequadas à resolução de questões regulatórias;
  • Fluência em português e inglês, falado e escrito;
  • Capacidade de comunicação escrita e oral clara, simples e objetiva;
  • Proatividade na atualização permanente de conhecimentos;
  • Capacidade de relacionamento interpessoal e orientação para o trabalho em equipa em ambiente multidisciplinar, com flexibilidade e autonomia;
  • Sólidos conhecimentos na utilização de aplicações comuns Office.
  • Factores preferenciais:
    • Conhecimentos do Direito aplicável ao sector das comunicações eletrónicas e ao sector postal;
    • Bons conhecimentos de Direito Administrativo, Direito da Regulação e da Concorrência, do Direito Europeu e Legislação relativa à Defesa dos Consumidores;
    • Bons conhecimentos de regulação de mercados e de regulamentação nacional e internacional aplicável ao sector das comunicações;
    • Formação específica ou acompanhamento dos últimos desenvolvimentos relacionados com as comunicações eletrónicas e postais, comércio eletrónico e demais desafios digitais.

Princípios orientadores

O candidato deve orientar-se pelo espírito de missão, ser motivado pelo interesse público e por elevados níveis de exigência profissional.

Este anúncio não dispensa a consulta do regulamento e do perfil detalhado para este concurso.

Submeta a sua candidatura até às 23h59, do dia 24 de maio.